A partir de 2024, uma nova lei permite que contribuintes brasileiros destinem parte do seu Imposto de Renda (IR) para o fomento ao esporte. Com isso, além de incentivar a prática esportiva, o contribuinte pode apoiar projetos específicos e iniciativas de inclusão social. Essa medida amplia o escopo de doações incentivadas, que antes já permitia contribuições para áreas como a cultura e o fundo da criança e do adolescente.
1. Como Funciona a Doação para o Esporte?
Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor total do imposto devido para doações incentivadas, somando as contribuições para diferentes áreas. No caso das pessoas jurídicas, o limite é de 1% do imposto devido. Esse valor é destinado a projetos previamente aprovados pelo governo, garantindo transparência e a aplicação dos recursos.
Essas doações podem ser feitas durante o preenchimento da declaração anual do IR, usando o sistema da Receita Federal. No programa de declaração, o contribuinte encontra uma seção específica para escolher o projeto e indicar o valor que deseja destinar, de acordo com o limite permitido.
2. Quais Projetos Podem Ser Beneficiados?
Os projetos contemplados são iniciativas aprovadas em editais públicos e que atendem a critérios de inclusão social, formação de atletas e promoção do esporte de base. Os recursos podem ser aplicados em diferentes modalidades esportivas, incluindo esportes olímpicos e paralímpicos, além de projetos voltados para populações em situação de vulnerabilidade.
Essa possibilidade foi criada para fomentar o esporte no Brasil, especialmente em regiões carentes, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento de talentos que, muitas vezes, não têm acesso a estruturas adequadas.
3. Como Declarar a Doação no IR?
Durante a declaração, basta acessar o campo de "Doações Diretamente na Declaração" e seguir as instruções para escolher o fundo ou projeto aprovado para doação. O sistema calcula automaticamente o valor máximo permitido para doação, e o valor é abatido diretamente do imposto a pagar ou aumenta a restituição.
4. Benefícios da Nova Lei para Contribuintes e o Esporte Nacional
Além de permitir que o contribuinte direcione parte dos seus tributos para causas que apoia, essa nova possibilidade tem um impacto positivo no esporte nacional, incentivando o desenvolvimento de talentos e proporcionando oportunidades para jovens em todo o país. Isso beneficia tanto os atletas quanto a sociedade, fortalecendo o esporte como um fator de inclusão social e saúde pública.
Essa nova lei representa uma oportunidade significativa para o crescimento do esporte no Brasil, aliada à participação dos cidadãos no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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